RESOLUÇÃO Nº 004 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

“Declara a perda do mandato do Vereador José Gilvan de Souza, por conduta incompatível com o Decoro Parlamentar.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI, aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art.1º É declarada a Perda do Mandato Parlamentar do Vereador José Gilvan de Souza, por conduta incompatível com o Decoro Parlamentar, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o Decreto 201/67, art. 5º e art. 12. Inciso XV c/c 
art. 13, inciso IV, todos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Bujari.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bujari – Ac, 20 de setembro de 2023.

James Mourão do Nascimento 
Presidente da Câmara Municipal de Bujari