RESOLUÇÃO Nº 006 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE OS TÍTULOS DE CIDADÃOS BUJARIENSES A SEREM 
CONCEDIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI – ACRE.”

Art. 1º - Concede o Titulo de Cidadão Bujariense as pessoas que
tenham prestado relevantes serviços ao município de Bujari.

Art. 2º - O Titulo de Cidadão Bujariense será concedido a pessoas que 
reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao município 
de Bujari, sendo naturais do mesmo ou não.

Art. 3º - As honrarias serão concedidas por meio de Decreto Legislativo, 
Observando-se as características distintas de cada homenagem.

Art. 4º - Para a concessão dos títulos de Cidadão Bujariense, deverão 
ser obedecidos os critérios dos artigos 124, paragrafo 5°, 168, paragrafo 
11 e 174, paragrafo 1° do Regimento Interno desta Casa.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bujari – AC, 23 de outubro de 2023

James Mourão do Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Bujar