LEI Nº 730/2025 - Institui a "Maria da Penha Vai à Roça"

LEI Nº 730 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DO CAMPO – “MARIA DA PENHA VAI À ROÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BUJARI - ACRE, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Bujari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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29 de dezembro de 2025

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