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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Última atualização da página:

17 de março de 2025 às 22:42:54

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.


  • Unidade: Ouvidoria

  • Responsável: Não informado

  • Endereço: CNPJ 84.306.695/0001-24 - Rua José Pereira Gurgel n.º 30 CEP 69926-000, Bujari, AC

  • Fone: (68) 3231-1089

  • E-mail: camarabujariac@gmail.com

  • Horário de atendimento: 08:00 às 17:00 (fechado das 12:00 às 14:00, sábados, domingos e feriados)


  • Solicitar informação (abre em nova janela)

  • Acompanhar pedido já realizado (abre em nova janela)

  • Relatório estatístico e-SIC (abre em nova janela)

  • Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação - LAI


Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.



Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)

Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.


Informações sobre Prazos e Recursos:

Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos, acesse aqui.




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