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Legislação
Portaria
PORTARIA Nº011/2026 Suspensas todas as atividades administrativas e legislativas no dia 20/03/2026
📅Publicado em
Publicado em 20/03/2026
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
02° Sessão Ordinária - 09 de março de 2026
Publicado em 11/03/2026
PORTARIA Nº011/2026 - Ficam suspensas todas as atividades administrativas no dia 20 de março de 2026.
Publicado em 19/03/2026
Termo de Transmissão de Cargo
Termo de Transmissão de Cargo - 11 de Março de 2026
Publicado em 13/03/2026
PORTARIA Nº010/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026
01° Sessão Ordinária - 02 de março de 2026
PORTARIA Nº009/2026
Publicado em 05/03/2026
Republicado por Incorreção - Portaria N°007/2026
PORTARIA Nº008/2026 Concederem acesso ao TCAC para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade
Publicado em 04/03/2026
PORTARIA Nº007/2026 Exonerar ZILIANE MONTEIRO DA SILVA LIMA - Agente de Contratação
PORTARIA Nº006/2026 Nomear MILENA PEREIRA MACIE - Assessora de Administração e Finanças
PORTARIA Nº005/2026 Nomear JUCINEY ALVES DE SOUZA
Publicado em 03/03/2026
PORTARIA Nº004/2026 Exonerar JUCINEY ALVES DE SOUZA
Lei
Lei Nº 731/2026 - Piso Salarial dos Professores do Município
Publicado em 26/02/2026
28ª Sessão Ordinária - 22 de dezembro de 2025
Publicado em 22/12/2025
Sessão Solene
01ª Sessão Solene - 10/02/2026
Publicado em 25/02/2026
PORTARIA Nº 03/2026 - Prorrogar a Licença-Maternidade de ANDRESSA DE QUEIROZ ABREU LOPES
Publicado em 24/02/2026
Edital de Convocação
Edital de Convocação N°001/2026 Convoca MARIÁ DE FREITAS MACIEL, 1ª Suplente do PARTIDO REPUBLICANOS
Publicado em 10/02/2026
Convocação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001/2026
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Contas Públicas
RGF
RGF - 3° Quadrimestre 2025
Publicado em 09/02/2026