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Legislação

Ato da Mesa Diretora

Ato da Mesa Diretora N°01/2026 Declara a perda de mandato de Vereador

📅Publicado em

3 de fevereiro de 2026

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Legislação

Ato da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA N° 01/2026

📅Publicado em

2 de fevereiro de 2026

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Ata da Sessão

Sessão Ordinária

25ª Sessão Ordinária - 01 de dezembro de 2025

📅Publicado em

2 de dezembro de 2025

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Ata da Sessão

Sessão Ordinária

26ª Sessão Ordinária - 08 de dezembro de 2025

📅Publicado em

9 de dezembro de 2025

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Ata da Sessão

Sessão Ordinária

27ª Sessão Ordinária - 15 de dezembro de 2025

📅Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº001/2026 - FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO N°001/2026

📅Publicado em

27 de janeiro de 2026

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Licitações

Extrato de Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°001/2026 - ASSESSORIA CONTÁBIL

📅Publicado em

27 de janeiro de 2026

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Legislação

Lei

LEI Nº 730/2025 - Institui a "Maria da Penha Vai à Roça"

📅Publicado em

29 de dezembro de 2025

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Legislação

Lei

LEI Nº 729/2025 - Estima a receita e fixa a despesas para 2026

📅Publicado em

29 de dezembro de 2025

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Legislação

Lei

LEI Nº728/2025 - Diretrizes Orçamentárias para 2026

📅Publicado em

29 de dezembro de 2025

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Legislação

Lei

LEI Nº 727/2025 - Cria a Sec. Municipal de Juventude

📅Publicado em

29 de dezembro de 2025

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Licitação

Dispensa de Licitação

DL 001/2026 Assessoria e Consultoria Contábil, financeira, orçamentária e patrimonial

📅Publicado em

21 de janeiro de 2026

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Licitação

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - Assessoria e Consultoria Contábil, financeira, orçamentária e patrimonial

📅Publicado em

21 de janeiro de 2026

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 002/2026

📅Publicado em

21 de janeiro de 2026

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