PORTARIA Nº 28/2026 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI-AC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a Resolução nº 04/2025, que dispõe sobre a organização das diárias dos agentes públicos da Câmara Municipal de Bujari; 

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo Vereador JAMES MOURÃO DO NASCIMENTO, solicitando a concessão de diárias para deslocamento à cidade de São Paulo/SP, no período de 07 a 12 de outubro de 2026; 

CONSIDERANDO a convocação expedida pela Federação Acreana de Atletismo – FACAT para participação, na função de Dirigente da Delegação, nos Campeonatos Brasileiros Interclubes Loterias Caixa de Atletismo Sub-16; 

CONSIDERANDO o disposto no art.2º da Resolução nº 04/2025, que autoriza a concessão de diárias aos agentes públicos que se deslocarem para fora do Município em objeto de serviço de interesse do Município ou em missão oficial do Poder Legislativo; 

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER ao Vereador JAMES MOURÃO NASCIMENTO 06 (seis) diárias, no valor unitário de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), totalizando R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais), para deslocamento à cidade de São Paulo/SP, no período de 07 a 12 de outubro de 2026, com a finalidade de participar, na função de Dirigente da Delegação, dos Campeonatos Brasileiros Interclubes Loterias Caixa de Atletismo Sub-16, conforme convocação expedida pela Federação Acreana de Atletismo – FACAT, nos termos da Resolução nº 04/2025,

 Art. 2º O beneficiário deverá apresentar a respectiva prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias úteis após o retorno, mediante a apresentação da documentação prevista no art. 6º da Resolução nº 04/2025.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Bujari. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 Bujari/AC, 02 de outubro de 2026.

Ramisson Batista de Oliveira 

Presidente da Câmara Municipal de Bujari 

Biênio 2025-2026