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Legislação
Portaria
Portaria nº31/2026 - Ponto facultativo e feriado municipal
📅Publicado em
Publicado em 03/11/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº004/2026 - J. M. DA SILVA RODRIGUES - ME - DL nº004/2026 -DOEAC nº14385
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação - DL nº004/2026 - DOEAC nº14383
Publicado em 29/10/2026
Dispensa de Licitação
DL Nº004/2026 Materiais de Expediente e Equipamentos
Portaria N°029/2026 Ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Bujari, no dia 26/10/2026
Publicado em 27/10/2026
Portaria Nº027/2026 - Ponto Facultativo
Publicado em 08/10/2026
Portaria N°028/2026 Conceder 06 diárias ao Vereador JAMES MOURÃO NASCIMENTO
Publicado em 07/10/2026
Portaria N°027/2026 Ponto facultativo no dia 05/10/2026
Publicado em 06/10/2026
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
23ª Sessão Ordinária - 28/09/2026
Publicado em 05/10/2026
Resolução
Republicado por Incorreção - Resolução N°004/2025 Organização das diárias dos agentes públicos
Publicado em 02/10/2026
Contas Públicas
RGF
RGF 2026 - 2° Quadrimestre
Publicado em 28/09/2026
22ª Sessão Ordinária - 21/09/2026
21ª Sessão Ordinária - 14/09/2026
Publicado em 21/09/2026
Portaria Nº25/2026 - Decreta feriado no dia 07/09/2026
Publicado em 09/09/2026
Portaria Nº03/2026 - Prorrogação de Licença-Maternidade de Andressa de Queiroz Abreu Lopes
Publicado em 08/09/2026
Portaria Nº24/2026 - Designação de Gestora e Fiscal do Contrato Nº003/2026
20ª Sessão Ordinária - 31/08/2026
Publicado em 07/09/2026
Portaria Nº17/2026 - Decreta feriado no dia 15 de junho de 2026
Publicado em 05/09/2026
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº003/2026 - DL N° 003/2026
Lei
LEI Nº 735/2026 - Remuneração do quadro de pessoal
Publicado em 04/09/2026