PORTARIA Nº 31/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI-AC, no uso de suas atribuições legais, e as prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 001/2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 11.961/2026, que transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado, no âmbito da Câmara Municipal de Bujari, ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 e feriado municipal dia 02 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Bujari/AC, 29 de outubro de 2026.

RAMISSON BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bujari
Biênio 2025-2026