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Legislação
Edital
Edital de Convocação nº002/2026 - Vereadora Suplente - Eliane Firmino de Abreu
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Contas Públicas
RGF
RGF - 1° Quadrimestre 2026
Publicado em 27/05/2026
Licitações
Termo de Contrato
Termo de Contrato N° 007/2026 - DL N° 003/2025
TERMO DE CONTRATO N° 010/2025 - Adesão N° 002/2025
TERMO DE CONTRATO N° 009/2025 - DL N° 004/2025
Ata da Sessão
Sessão Ordinária
10ª Sessão Ordinária - 11/05/2026
Publicado em 19/05/2026
Atas das Sessões
09ª Sessão Ordinária - 04/05/2026
Publicado em 12/05/2026
08ª Sessão Ordinária - 27/04/2026
07ª Sessão Ordinária - 13/04/2026
Lei
lei n° 731/2026 - PISO SALARIAL (EDUCAÇÃO)
Publicado em 07/05/2026
Resolução
Resolução N°002/2026 - Instituição da Galeria Lilás
RESOLUÇÃO N° 001/2025 - COMISSÕES PERMANENTES 2025/2026
Publicado em 06/05/2026
Republicado por Incorreção - Resolução N°001/2026 - Reforma Administrativa
RESOLUÇÃO N° 002/2026 - GALERIA LILÁS
Publicado em 05/05/2026
Concursos
Concurso Público 2026 - Declaração de não realização
Publicado em 04/05/2026
Portaria
Portaria N°015/2026 Nomear RAYANE CAVALCANTE DOS SANTOS
Publicado em 24/04/2026
Portaria N°014/2026 Exonerar ANDRESSA DE QUEIROZ ABREU LOPES
Portaria N° 15/2026 - Nomear RAYANE CAVALCANTE DOS SANTOS
Publicado em 23/04/2026
Portaria N° 14/2026 - Exonerar ANDRESSA DE QUEIROZ ABREU LOPES
Portaria N°013/2026 - Ponto Facultativo 20 de abril de 2026
Publicado em 18/04/2026