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Portaria Nº 027/2026 - Ponto Facultativo

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Portaria N°028/2026 Conceder 06 diárias ao Vereador JAMES MOURÃO NASCIMENTO

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Portaria N°027/2026 Ponto facultativo no dia 5 de outubro de 2026

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Republicado por Incorreção - Resolução N°004/2025 Organização das diárias dos agentes públicos

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RGF 2026 - 2° Quadrimestre

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Portaria Nº25/2026 - Decreta feriado no dia 07/09/2026

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Portaria Nº03/2026 - Prorrogação de Licença-Maternidade de Andressa de Queiroz Abreu Lopes

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Portaria Nº24/2026 - Designação de Gestora e Fiscal do Contrato Nº003/2026

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Portaria Nº17/2026 - Decreta feriado no dia 15 de junho de 2026

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Extrato de Contrato Nº003/2026 - DL N° 003/2026

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LEI Nº 735/2026 - Remuneração do quadro de pessoal

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LEI Nº 734 - Unidades Escolares e Creches da Rede Pública Municipal

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DL Nº003/2026 - Fornecimento de materiais de limpeza e conservação

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Extrato do Termo de Ratificação - DL Nº003/2026

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Portaria N°023/2026 Nomear KASSIANE AGUIAR FERREIRA

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18ª Sessão Ordinária - 17/08/2026

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Portaria Nº022/2026 - Exoneração - LUCAS DOS SANTOS DE QUEIROZ - Agente de Contratação

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PORTARIA Nº022/2026 - Exonerar LUCAS DOS SANTOS DE QUEIROZ

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17ª Sessão Ordinária - 10/08/2026

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Termo de Posse N°003/2026 - ELIAS DAIER GONÇALVES

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