CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI

PORTARIA Nº 30/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI/AC, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, pelo período de vigência contratual, os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de gestão e fiscalização do Contrato nº 004/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 004/2026 e da Dispensa de Licitação nº 004/2026, celebrado com a empresa J. M. DA SILVA RODRIGUES – ME, inscrita no CNPJ nº 07.462.185/0001-03, cujo objeto consiste no fornecimento de materiais de expediente e equipamentos de apoio às atividades administrativas, de informática e de sonorização da Câmara Municipal de Bujari/AC, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do processo:

I – ALICIA VITÓRIA MACIEL DE MOURA, Decreto N° 03/2025, cargo de Chefe de Almoxarifado, como Gestora de Contratos da Câmara Municipal de Bujari.

II – ANGELITA SILVA DE SOUZA, Decreto n° 05/2025, cargo de Agente de Fiscalização de Contratos Públicos, como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Bujari.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Bujari/AC, 29 de outubro de 2026.

RAMISSON BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bujari
Biênio 2025-2026