PROCESSO ADM. N°005/2026

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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 005/2026
Dispensa de Licitação nº 005/2026
Requerente: Assessoria de Administração e Finanças
Assunto: Aquisição de materiais permanentes, destinados à estruturação e adequação dos ambientes administrativos e institucionais da Câmara Municipal de Bujari/AC.

Considerando a instrução do Processo Administrativo nº 005/2026, composto por Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, propostas comerciais, Quadro Comparativo de Preços e seu Anexo I – Demonstrativo Comparativo de Preços Unitários, pesquisa de preços públicos, Razão da Escolha do Fornecedor, informação de disponibilidade orçamentária e financeira, documentação de habilitação, Minuta Contratual, Parecer Jurídico, Parecer da Controladoria Interna e demais documentos pertinentes, observadas as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e transparência, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 005/2026 e AUTORIZO a contratação direta, nos termos dos arts. 72, inciso VIII, e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa LEI COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 57.627.191/0001-33, para a aquisição de materiais permanentes destinados à estruturação e adequação dos ambientes administrativos e institucionais da Câmara Municipal de Bujari/AC, pelo valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e na proposta aceita pela Administração.

Bujari/AC, 05 de novembro de 2026.

RAMISSON BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bujari
Biênio 2025-2026