CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI

PROCESSO ADM. N°004/2026

CONTRATADO: J. M. DA SILVA RODRIGUES – ME

CNPJ 07.462.185/0001-03

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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 004/2026
Dispensa de Licitação nº 004/2026
Requerente: Assessoria de Administração e Finanças
Assunto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e equipamentos de apoio às atividades administrativas, de informática e de sonorização da Câmara Municipal de Bujari/AC.

Considerando a regularidade do Processo Administrativo nº 004/2026, devidamente instruído com Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, propostas comerciais, Quadro Comparativo de Preços, pesquisa de preços públicos, Razão da Escolha do Fornecedor, declaração de disponibilidade orçamentária e financeira, documentação de habilitação, Minuta Contratual, Parecer Jurídico, Parecer da Controladoria Interna e demais documentos que comprovam o atendimento às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e transparência, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2026 e AUTORIZO a contratação direta, com fundamento nos arts. 72, inciso VIII, e 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, da empresa J. M. DA SILVA RODRIGUES – ME, inscrita no CNPJ nº 07.462.185/0001-03, para o fornecimento de materiais de expediente e equipamentos de apoio às atividades administrativas, de informática e de sonorização da Câmara Municipal de Bujari/AC, pelo valor global de R$ 14.114,00 (quatorze mil, cento e quatorze reais), conforme proposta apresentada e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Bujari/AC, 28 de outubro de 2026.

RAMISSON BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bujari
Biênio 2025-2026