CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 17/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI-AC, no uso de suas atribuições legais, e as prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 001, de 05 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado, no âmbito da Câmara Municipal de Bujari, feriado no dia 15 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Bujari/AC, 12 de junho de 2026.

Ramisson Batista de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Bujari
Biênio 2025-2026