O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI – AC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 001, de 05 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o calendário de

feriados e pontos facultativos do ano de 2026 no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 001, de 05 de janeiro de 2026, que estabelece, em seu calendário

municipal de feriados e pontos facultativos, que o Dia do Católico é celebrado em 20 de janeiro, com a

comemoração adiada para o dia 22 de janeiro, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e da Lei nº 3.137/2016,

bem como que o dia 23 de janeiro é o Dia do Evangélico, conforme Lei nº 1.538/2004;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado feriado no âmbito da Câmara Municipal de Bujari, nos dias 22 e 23 de janeiro de

2026, em conformidade com o calendário municipal de feriados e pontos facultativos estabelecido pelo

Decreto Municipal nº 001/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE.

Bujari/AC, 21 de janeiro de 2026.