EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 001/2026

Dispensa de licitação nº 001/2026 

Requerente: Assessoria de Administração e Finanças Assunto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária e patrimonial com ênfase no Legislativo unicipal, para o exercício financeiro de 2026

Considerando a regularidade do Processo Administrativo nº 001/2026, devidamente instruído com Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Parecer Jurídico, Parecer da Controladoria, Manifestação da Área Requisitante, Pesquisa de Mercado e demais documentos que comprovam o atendimento às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto aos princípios da eficiência, economicidade e transparência. RATIFICO, portanto, a Dispensa de Licitação nº 001/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (com valores atualizados pelo Decreto nº 12.807, de 2025), para a contratação da empresa DAVILA & CAMARGO LTDA, CNPJ nº 05.389.080/0001-32, para a prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária e patrimonial com ênfase no Legislativo Municipal, para o exercício financeiro de 2026, no valor global de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). 

Bujari/AC, 5 de janeiro de 2026. 

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE 

Ramisson Batista de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Bujari

Biênio 2025-2026