Comissões da Câmara analisam o Projeto de Lei nº 01/2026 sobre o piso salarial da Educação

As comissões permanentes da Câmara Municipal estão analisando o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o piso salarial municipal dos profissionais da educação.

A proposta tem como objetivo estabelecer e atualizar o piso salarial da categoria no âmbito do município, garantindo valorização aos profissionais da rede municipal de ensino e adequação à legislação vigente.

Durante a tramitação nas comissões, os vereadores avaliam os aspectos constitucionais, legais e orçamentários da matéria, além do impacto financeiro para os cofres públicos. Após a análise técnica, o projeto seguirá para votação em plenário.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo a importância da categoria para o desenvolvimento do município.