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A Câmara Municipal de Bujari, por meio de suas Comissões Permanentes, realizou reunião ordinária para análise do Projeto de Lei nº 03/2026, que dispõe sobre a gestão democrática das unidades escolares e creches da rede pública municipal de educação básica. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), presidida pela vereadora Maria de Jesus, tendo como membros os vereadores Marileide Martins e Orlando Diniz, e como suplente o vereador Francisco Bessa....

Na Trigésima Sessão Ordinária da Oitava Legislatura, realizada nesta segunda-feira, 09 de março de 2026, a Câmara Municipal de Bujari pautou o Projeto de Lei nº 02/2026 . A proposta legislativa visa garantir a continuidade das políticas educacionais locais por meio da prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) , originalmente estabelecido pela Lei Municipal nº 564 em julho de 2015. A medida é considerada essencial para manter o alinhamento das metas pedagógicas e...