Legislativo de Bujari delibera sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação em 3ª Sessão Ordinária

Na Trigésima Sessão Ordinária da Oitava Legislatura, realizada nesta segunda-feira, 09 de março de 2026, a Câmara Municipal de Bujari pautou o Projeto de Lei nº 02/2026. A proposta legislativa visa garantir a continuidade das políticas educacionais locais por meio da prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), originalmente estabelecido pela Lei Municipal nº 564 em julho de 2015. A medida é considerada essencial para manter o alinhamento das metas pedagógicas e administrativas enquanto novos ciclos de planejamento são estruturados para o município.

A sessão, inserida no segundo período legislativo, reforça o compromisso dos parlamentares com a estabilidade do sistema de ensino de Bujari. Ao discutir a extensão do PME, a Casa Legislativa assegura que diretrizes fundamentais, como a oferta de vagas e a qualidade da infraestrutura escolar, não sofram interrupções jurídicas. O projeto agora segue os trâmites regimentais para análise das comissões e posterior votação definitiva, buscando consolidar o amparo legal necessário para o desenvolvimento educacional da região.