DECRETO LEGISLATIVO N° 026 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

“CONSIDERANDO O FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DE 2023; CONSIDERANDO AS COMEMORAÇÕES EM ALUSÃO AS FESTAS NATALINAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bujari, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, aprovou, e ela PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Bujari-Ac, a contar do dia 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
Art. 2º Os serviços essenciais aos trabalhos administrativos necessários ficam mantidos, em cumprimento as obrigações necessárias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Sala da Sessões “Verª Sumaia Kalide de Oliveira”
James Mourão do Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Bujari