ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI/AC
PODER LEGISLATIVO
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°006/2025
PROCESSO ADM. N°006/2025
CONTRATADO: DECORP LTDA-EPP
CNPJ: 10.690.011/0001-02 
VALOR R$ 25.200,00
VIGÊNCIA: 12  meses
DATA DA ASSINATURA: 07/07/2025
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo no 006/2025
Inexigibilidade: no 003/2025
Requerente: Assessoria de Administração e Finanças
Assunto: Prestação de serviços técnicos profissionais de disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica no portal institucional da Câmara Municipal de
Bujari, assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações, por 12 meses visando atender as necessidades da Câmara
Municipal de Bujari/AC.

Considerando a REGULARIDADE do Processo Administrativo no 006/2025, atestada pelo Parecer do Jurídico e Controladoria, nos termos exigidos pela Lei n°14.133/21 e legislação correlata.

Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação no 003/2025, tendo como melhor proposta, a apresentada pela prestadora de serviços DECORP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 10.6990.011/0001-02, no valor mensal de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), e no valor global de R$ 25.200,00 (vinte cinco mil e duzentos reais), por 12 meses.

Bujari/AC, 17 de junho de 2025.

Vereador Ramisson Batista de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Bujari