PORTARIA GAPRE N° 086 DE 05 DE JULHO DE 2023
 

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI-AC”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de BUJARI-AC, no uso de suas atribuições legais e as prerrogativas que lhe confere o Regimento 
Interno desta Casa Legislativa,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor LUCAS DOS SANTOS MELO, para exercer, cumulativamente, a função de Secretário da Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar da Câmara Municipal de Bujari.
Art. 2º - Compete ao Secretário da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
I. Acompanhar a Presidente da Comissão nas reuniões, fazer ata, organizar e manter atualizado os documentos da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a partir do dia 07 de fevereiro de 2023.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Bujari – Acre, 05 de julho de 2023.
James Mourão do Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Bujari.