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mais flexibilidade financeira aos que atuam no Legislativo Municipal, sem comprometer o equilíbrio fiscal

Day", que contribuem para aproximar o cidadão das instituições e garantem a participação popular na fiscalização

ou Fiscais de Contrato Gestor ou Fiscal de Contratos Responsável por todos os contratos da Câmara Municipal Veja todas as portarias de nomeação de gestor e/ou fiscais de contratos aqui. 2025 Ver fiscais 2024 Ver fiscais 2023 Portaria N° 057/2023 Gestor de Contratos – JOSÉ PAULO CRUZ DA SILVA Fiscal de Contratos – LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ 2022 Ver fiscais 2021 Ver fiscais Legislaturas anteriores Não há informações de anos anteriores a 2021 dos gestores e fiscais dos contratos.

Antecipação Autoriza Auxilio Comissão Conceder Concessão de Diárias Convenio Diária Estabelecer Exoneração Fiscal rápida Portaria N°008/2025 - Estabelecer Ponto Facultativo Visualização rápida Portaria N°011/2025 -Fiscal do Contrato N°006 2025 - DL N°003 2025 Visualização rápida Portaria N°010/2025 -Fiscal do Contrato N °004 2025 - DL N°002 2025 Visualização rápida Portaria N°009/2025 - Fiscal do Contrato N°002 2025 - Inexigibilidade N°001 2025 Visualização rápida Portaria N°008/2025 -Fiscal do Contrato N°003 2025 - DL N°001 2025 Visualização

Portal da Transparência do Legislativo Municipal foi criado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal com Pessoal / Folhas de Pagamento / Feriados Estrutura Organizacional Fale Conosco (Outras demandas) Fiscal ) Relatório do Controle Interno Relatório do SIC/E-SIC/Ouvidoria e Fale Conosco Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO de Execução Orçamentária (RREO) de acordo com a constituição federal (1988), lei de responsabilidade fiscal