ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI 

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2026. Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, no plenário da Câmara Municipal de Bujari, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Nona Legislatura.

Estiveram presentes os vereadores: Francisco Bessa, Gelcemir Andrade, James Mourão, Marivaldo Rodrigues, Maria de Jesus, Mariá Maciel, Marileide Martins, Orlando Diniz e Ramisson Batista. Sob a presidência do Vereador Ramisson Batista, foi declarada aberta a presente Sessão. O presidente solicitou a segunda secretária, Vereadora Maria de Jesus, que fizesse a leitura da ata anterior para posterior votação. A vereadora solicitou a dispensa da leitura da ata, a qual foi colocada em apreciação e aprovada pelo Plenário por 8 votos.

O presidente declarou aberto o Expediente do dia. Em seguida ele solicitou que a segunda secretária Vereadora Maria de Jesus fizesse a leitura das matérias do dia: Ofício n 047/2026 do Deputado Federal Zé Adriano;  Indicação n 014, 015 e 016/2026 do Vereador James Mourão; Requerimento n 07/2026 da Vereadora Mariá Maciel; Ante Projeto de Lei n 01/2026 de autoria do Vereador James Mourão que "Dispõe sobre a garantia de transporte adequado e gratuito, ou poagamento de auxilio combustível aos pacientes ou ao acompanhante quando não houver transporte próprio no município de Bujari-Ac, e para tratamento interestaduais dá outras providências"; Ante Projeto de Lei n 02/2026 de autoria do Vereador James Mourão que "Institui a obrigatoriedade do município de Bujari em fornecer uniformes escolares, regulamenta seu uso na rede municipal de ensino e dá outras providencias".

Após, o presidente declarou aberto o Pequeno Expediente. Com a palavra, o Vereador James Mourão - União Brasil, cumprimentou a todos os presentes, destacou que matérias apresentadas em sessões anteriores já foram atendidas pelos secretários, agradecendo a parceria e o diálogo entre os poderes. Ressaltou a importância das emendas parlamentares e informou que, em tratativas com um Senador, solicitou recursos para reforma da quadra sintética e aquisição de um ônibus, sendo possível atender, no momento, apenas o pedido do ônibus. Após, o Vereador Francisco Bessa PL, apresentou indicação verbal solicitando a recuperação dos brinquedos do parque próximo à borracharia Pronto Já.  Parabenizou a realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, destacou visitas às escolas Edmundo Pinto e P.A. Antônio de Holanda, onde estão sendo realizadas melhorias estruturais, e solicitou o envio de oficio para substituição da placa da Avenida Via Parque, conforme novo nome aprovado em Projeto de Lei em homenagem ao Prof. Vital Vieira de Souza.

Seguindo com a palavra, a Vereadora Maria de Jesus - PDT, cumprimentou a todos os presentes, solicitou a cobrança da assessoria quanto ao andamento dos projetos de lei de autoria dos vereadores que permanecem em tramitação, requerendo, em especial, que o projeto que trata da isenção da taxa de iluminação pública para produtores e moradores da zona rural passe a tramitar já na próxima reunião de comissão. Relatou, ainda, a ausência de resposta a ofício solicitando a disponibilização de um computador para a unidade de saúde da Baixada. Solicitou também o agendamento de sessão para apreciação da concessão de título de cidadão bujariense ao senhor Leandro, proposta subscrita juntamente com o Vereador James Mourão, destacando a falta de andamento da matéria. Por fim, registrou menção de aplauso aos senhores "Li" e Marcelo pelo empenho na mobilização relacionada ao transporte público no município, manifestando insatisfação quanto à condução do tema por parte do Poder Executivo.

Após, fez uso da palavra o Vereador Marivaldo Rodrigues - PC do B, que solicitou indicação verbal à Secretaria Municipal de Obras, solicitando o envio de máquina para a região do Antimary, tendo em vista que, em razão das fortes chuvas recentes, a represa encontra-se obstruída, podendo comprometer o início do ano letivo. Após, fez uso da palavra o Vereador Gelcemir Andrade PP, que abordou a situação do transporte público no município, destacando que o tema tem sido amplamente debatido. Afirmou à população que não estava sozinha, ressaltando, contudo, a necessidade de observância das normas legais. Informou que esteve em diálogo com usuários, reconhecendo que a situação ainda não foi totalmente resolvida, mas que continuará buscando soluções. Por fim, mencionou problemas relacionados à superlotação e aos valores praticados.

Não havendo mais oradores, o presidente declarou encerrado o Pequeno Expediente. Consequentemente declarou aberto o Grande Expediente. Com a palavra, o Vereador James Mourão agradeceu ao Presidente, à Vice-Prefeita e ao Secretário de Esportes pela disponibilização de Ônibus aos atletas. Em seguida, apresentou e explicou seus anteprojetos, destacando que um deles surgiu após situação em que recebeu ligação informando a dificuldade de atendimento por ambulância, em razão da ausência de contato via WhatsApp, propondo, assim, a instalação do aplicativo no celular da ambulância para melhorar a comunicação com a população.

Com a palavra, o Vereador Gelcemir Andrade, agradeceu ao Governo do Estado, em nome do Secretário de Educação e da Vice-Governadora Mailza, pela entrega de kits escolares destinados às escolas do município, destacando a Escola Edmundo Pinto, e reconheceu o empenho na melhoria da educação. Agradeceu ainda à Deputada Socorro Neri pelas emendas destinadas ao município e ao Governador pelo apoio. Por fim, destacou o requerimento de sua autoria, aprovado por todos os vereadores, referente à organização do trânsito, com instalação de placas e construção de quebra-molas em pontos estratégicos, sugerindo a ampliação dessas medidas, especialmente em locais de embarque e desembarque de alunos.

Com a palavra, a Vereadora Marileide Martins fez uso da tribuna para relatar preocupações relacionadas à condução de situações envolvendo a diretora da Escola Edmundo Pinto. Em sua fala, mencionou episódios que, segundo sua percepção, indicariam possíveis limitações à autonomia da gestão escolar, como ajustes em atribuições e dificuldades pontuais no acesso a determinados espaços e materiais da unidade, o que, conforme relatado, teria gerado impactos no funcionamento da escola. A vereadora destacou a importância de se resguardar a dignidade da profissional e a valorização das mulheres, especialmente no contexto do mês alusivo às mulheres, informando ainda que tais situações teriam ocasionado abalo em sua saúde, levando à necessidade de atendimento médico. Por fim, defendeu a apuração e o adequado encaminhamento das situações mencionadas, com vistas à preservação do respeito institucional, da autonomia da gestão escolar e de condições adequadas para o exercício das funções da servidora.

Não havendo mais oradores, o presidente declarou encerrado o Grande Expediente.  O presidente declarou aberta a Ordem do Dia e solicitou que a segunda secretária Ver. Maria de Jesus fizesse a leitura das matérias contidas na Ordem do dia para posterior votação: Requerimento $n^{\circ}05/2026$ de autoria do Vereador Orlando Diniz, que tratava sobre um Convite ao Secretário Municipal de Agricultura para explanação na Câmara Municipal, matéria aprovada por 8 votos.

Não havendo mais matérias a serem votadas, o presidente declarou aberta a Explicação Pessoal. Com a palavra, Vereador Francisco Bessa fez uso da tribuna para destacar a entrega de kits escolares no município, mencionando a ação realizada na Escola Edmundo Pinto, onde esteve presente, ressaltando a importância dos materiais distribuídos para os alunos e para as famílias, diante do alto custo do material escolar, bem como a coleta de medidas para futura entrega de fardamento. Parabenizou o Vereador James Mourão pela iniciativa de anteprojeto relacionado ao tema e relembru que, em mandato anterior, apresentou projeto de lei que tratava da obrigatoriedade do fornecimento de material escolar e fardamento, o qual foi aprovado e sancionado, embora não tenha sido efetivamente executado, destacando que a proposta previa parcerias com o comércio local. Por fim, sugeriu que a assessoria verifique a referida legislação para possível aplicação, visando fortalecer a educação no município.

Em seguida, falou o Vereador James Mourão, destacou a necessidade de substituição das placas de identificação da Avenida Via Parque, bem como a instalação de placas contendo nome das ruas e CEP, a fim de facilitar a localização de endereços e a entrega de correspondências no município. Em seguida, apresentou demanda referente à realização de roçagem na referida avenida, considerando que o mato tem encoberto as calçadas, obrigando pedestres a utilizarem a via. Por fim, solicitou manutenção das praças públicas, especialmente a localizada em frente ao estabelecimento do senhor Josimar, apontando a precariedade dos bancos e a falta de conservação, bem como reforçou a necessidade de melhorias na iluminação pública, destacando a importância desses espaços para lazer e segurança da população.

Com a palavra a Vereadora Maria de Jesus manifestou preocupação com fatos recentes envolvendo a atuação do Poder Executivo, tecendo críticas à postura do Prefeito, a qual classificou como autoritária, especialmente em relação à condução de reunião sobre o transporte público previamente marcada pela Vice-Prefeita, a pedido da população e com participação de vereadores, a qual, segundo relatado, não ocorreu conforme planejado em razão de ação unilateral do gestor municipal, sem a devida participação do Legislativo. Ressaltou a necessidade de respeito às autoridades constituídas e ao papel dos vereadores como representantes da população. Mencionou ainda, em reforço, os fatos relacionados à diretora da Escola Edmundo Pinto já tratados anteriormente em plenário, apontando situações que, segundo sua avaliação, configuram desrespeito e possíveis impactos à saúde da referida servidora. Manifestou solidariedade à Vice-Prefeita e reafirmou seu compromisso com a população, destacando que continuará atuando de forma firme, independente e em defesa dos interesses coletivos, registrando, por fim, seu posicionamento contrário às condutas relatadas.

Após falou, o Vereador Gelcemir Andrade retornou ao expediente destacando que foi eleito para representar a população, reafirmando seu compromisso com a pauta do transporte público, diante das constantes cobranças da comunidade. Ressaltou a importância de diálogo e abertura com a população, respeitando a forma de atuação de cada parlamentar, e informou que ajustes e providências já estão sendo adotados. Por fim, destacou que não levanta bandeira partidária, afirmando que sua principal bandeira é o município de Bujari. Por fim, destacou a inauguração de nova creche e escola, bem como outras unidades já concluídas na zona rural.

Com a palavra a Vereadora Marileide Martins parabenizou a manifestação da Vereadora Maria de Jesus e apresentou considerações críticas acerca de situações envolvendo a diretora da Escola Edmundo Pinto. Em sua fala, apontou, sob sua perspectiva, a existência de condutas que poderiam ser interpretadas como desrespeitosas, mencionando possíveis impactos à dignidade da profissional e à condução da gestão escolar. A vereadora também destacou a importância da coerência entre discursos institucionais, especialmente os proferidos em ocasiões solenes em homenagem às mulheres, e as práticas adotadas no cotidiano administrativo, ressaltando, conforme sua avaliação, a necessidade de atenção a aspectos relacionados ao bem-estar e à integridade emocional dos servidores. Por fim, abordou a questão do transporte coletivo no município.

Sala das Sessões "Vereadora Sumaia Kalide De Oliveira" Bujari - Acre, 23 de março de 2026