DL N°003/2025 Materiais de Construção - Manutenção e Reparos da Câmara

Assunto: Fornecimento de materiais de construção, destinados a atender às necessidades estruturais, de manutenção e reparos da Câmara Municipal de Bujari-AC, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital.

Considerando a REGULARIDADE do Processo Administrativo no 007/2025, atestada pelo Parecer da Assessoria Jurídica e Controle Interno, nos termos exigidos pela Lei n° 14.133/21 e legislação correlata.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação no 003/2025, tendo como melhor proposta, a apresentada pela prestadora de serviços BASICÃO BUJARI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 53.163.157/0001-02,

no valor global de R$ 24.954,00

(vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais),

para o exercício financeiro de 2025 (até 31/12/2025).

Bujari-Acre, 22 de agosto de 2025

Vereador Ramisson Batista de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Bujari

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Órgão:

14093

26 de agosto de 2025

Câmara

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