Parecer N° 07/2020 - Prestação de contas da Prefeitura Municipal do Bujari 2012
Dispõe sobre votação e prestação de contas da Prefeitura Municipal do Bujari, referente ao exercício de 2012.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER N° 07/2020
“Dispõe sobre votação e prestação de contas da Prefeitura Municipal do
Bujari, referente ao exercício de 2012.
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS
RELATÓRIO
Chega a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização o processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Bujari, referente exercício de 2012, de responsabilidade do Senhor João Edvaldo
Teles de Lima – Prefeito Municipal à época, e que foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre mediante acórdão 1073/2017, chegando a esta comissão para as devidas providências. É o relatório.
PARECER
Considerando, que em reunião desta comissão realizada às 11:30 horas do dia 05 do mês de outubro do ano de 2020 e que foi discutido no referido Acórdão 1073/2017 do TCE/AC o qual em seu item IV consta a informação de ocorrência de despesas sem licitação em razão de não ter sido comprovado o atendimento dos requisitos para licitação ser inexigível.
(...)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
8 de outubro de 2020
Câmara
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Data da Publicação
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