PORTARIA Nº 21/2026 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI-AC, no uso de suas atribuições legais, e as prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 001, de 05 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 no âmbito do Poder Executivo Municipal; 

CONSIDERANDO a transferência do ponto facultativo previsto para o dia 06 de agosto de 2026 para 07 de agosto de 2026;

 RESOLVE: 

Art. 1º Fica decretado, no âmbito da Câmara Municipal de Bujari, ponto facultativo no dia 07 de agosto de 2026.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 

Bujari – AC, 05 de agosto de 2026 

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RAMISSON BATISTA DE OLIVEIRA 

Presidente da Câmara Municipal de Bujari Biênio 2025 - 2026