PORTARIA Nº 013/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI-AC, no uso de suas atribuições legais, e as prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 001, de 05 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado, no âmbito da Câmara Municipal de Bujari, ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 e feriado no dia 21 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Bujari – AC, 16 de abril de 2026.
Ramisson Batista de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Bujari
Biênio 2025-2026