PORTARIA Nº 010/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026 

“Dispõe sobre a Concessão de Diárias para Deslocamento de Agente Político e dá outras providências.” 

O Excelentíssimo Senhor GELCEMIR DE SOUZA ANDRADE, 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bujari – AC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Resolução nº 004/2025

 RESOLVE: 

Art. 1º - CONCEDER ao senhor RAMISSON BATISTA DE OLIVEIRA, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bujari, 03 (três) diárias, no valor de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais) cada, totalizando R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), em razão de deslocamento até Brasília – Distrito Federal, com a finalidade de cumprir agenda institucional junto a gabinetes de parlamentares federais, ministérios e órgãos do Governo Federal, no período de 12 à 14 de março de 2026. 

Art. 2º - O vereador terá o prazo de 10 (dez) dias, após seu retorno, para apresentar relatório de viagem, em conformidade com o Art. 4º da Resolução nº 004/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Bujari – AC, 09 de março de 2026. 

GELCEMIR DE SOUZA ANDRADE

 1º Secretário da Mesa Diretora 

Câmara Municipal de Bujari.