EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 002/2026
Dispensa de Licitação nº 002/2026
Requerente: Assessoria de Administração e Finanças
Assunto: Fornecimento de materiais de construção e pintura para obra de reparação nas instalações da Câmara Municipal de Bujari/AC.
Considerando a regularidade do Processo Administrativo nº 002/2026, devidamente instruído com Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Parecer Jurídico, Parecer da Controladoria, Manifestação da Área Requisitante, Pesquisa de Mercado e demais documentos que comprovam o atendimento às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto aos princípios da eficiência, economicidade e transparência. RATIFICO, portanto, a Dispensa de Licitação nº 002/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (com valores atualizados pelo Decreto nº 12.807, de 2025), para a contratação da empresa J. S. FOLI - CASA E ROÇA LTDA., CNPJ nº 24.569.034/0001-60, para o fornecimento de materiais de construção e pintura para obra de reparação nas instalações da Câmara Municipal de Bujari/AC, no valor global de R$ 14.826,00 (quatorze mil, oitocentos e vinte e seis reais).
Bujari – AC, 23 de junho de 2026.
RAMISSON BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bujari
Biênio 2025-2026