RESOLUÇÃO 03/2026
“Cria a Comissão Especial da Câmara Municipal de Bujari e dá outras providências.”
CONSIDERANDO o art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bujari, que delibera sobre a criação das Comissões Especiais;
CONSIDERANDO o recebimento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de relevante interesse institucional e legislativo;
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bujari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu, em seu nome, promulgo o seguinte:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Bujari, a Comissão Especial, com a finalidade específica de apreciar e emitir parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026.
Art. 2º A Comissão Especial terá como objetivo analisar, discutir e deliberar sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, observados os prazos e procedimentos previstos no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art. 3º A Comissão Especial será constituída conforme as disposições regimentais, assegurada a proporcionalidade partidária, e terá duração limitada até a conclusão dos trabalhos de análise e emissão de parecer sobre a matéria referida no artigo anterior.
Art. 4º A Comissão Especial será integrada pelos seguintes vereadores:
I – Vereadora Marileide Martins – Republicanos – Membro Presidente.
II – Vereadora Maria de Jesus - PDT – Membro
III – Vereador James Mourão – União Brasil – Membro
IV – Vereador Eliane Abreu – PP – Membro
V – Vereador Orlando Diniz – PDT – Membro
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE
Bujari – AC, 01 de junho de 2026.
RAMISSON BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente Câmara Municipal de Bujari
Biênio 2025 - 2026