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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 c/c art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

009/2025, atestada pelo Parecer da Assessoria Jurídica e Controle Interno, nos termos exigidos pela Lei

A Câmara Municipal de Bujari, nos termos da Lei Orgânica Municipal e de seu Regimento Interno, aprova

Manifestação da Área Requisitante, e demais documentos que comprovam o atendimento às exigências da Lei

Administrativo nº 003/2025, atestada pelo Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos exigidos pela Lei

CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe a Lei

O Presidente solicitou que a Segunda Secretária Vereadora Maria de Jesus realizasse a leitura da ata A vereadora solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi colocada em apreciação e aprovada pelo Plenário Em seguida solicitou que a Vereadora Maria de Jesus realizasse a leitura das matérias do dia: Requerimento palavra o Vereador Francisco Bessa, que parabenizou o município e as instituições pela realização do Projeto

O presidente solicitou ao segundo secretário a realização da leitura dos inscritos: o Vereador Jairo Termo de Posse foi devidamente lido e assinado por todos os membros da Mesa Diretora dessa Casa de Leis

Processo Administrativo nº 004/2024, atestada pelo Parecer da Controladoria, nos termos exigidos pela Lei

A Câmara Municipal de Bujari, nos termos da Lei Orgânica Municipal e de seu Regimento Interno, aprova

A Câmara Municipal de Bujari, nos termos da Lei Orgânica Municipal e de seu Regimento Interno, aprova

A política está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGD) , Lei nº 13.709 de 14 de A Câmara só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações