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mais flexibilidade financeira aos que atuam no Legislativo Municipal, sem comprometer o equilíbrio fiscal

Day", que contribuem para aproximar o cidadão das instituições e garantem a participação popular na fiscalização

ou Fiscais de Contrato Última atualização da página: 17 de março de 2025 às 22:42:54 Gestor ou Fiscal Veja todas as portarias de nomeação de gestor e/ou fiscais de contratos aqui. 2025 Ver fiscais 2024 Ver fiscais 2023 Portaria N° 057/2023 Gestor de Contratos – JOSÉ PAULO CRUZ DA SILVA Fiscal de Contratos – LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ 2022 Ver fiscais 2021 Ver fiscais Legislaturas anteriores Não há informações de anos anteriores a 2021 dos gestores e fiscais dos contratos.

Portal da Transparência do Legislativo Municipal foi criado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal com Pessoal / Folhas de Pagamento / Feriados Estrutura Organizacional Fale Conosco (Outras demandas) Fiscal ) Relatório do Controle Interno Relatório do SIC/E-SIC/Ouvidoria e Fale Conosco Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO de Execução Orçamentária (RREO) de acordo com a constituição federal (1988), lei de responsabilidade fiscal

pode ser visto no mural dos contratos/LICON abaixo) Processos Licitatórios Compras Diretas Gestor e Fiscal