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ACS e ACE Lei nº 724/2025 - Dispõe sobre a criação do SISAN Lei nº 723/2025 - Altera a Avenida Parque Lei nº 720/2025 - Termo de cessão de uso - Floresta com Abelhas Lei nº 719/2025 - Institui o Dia do e Motoboy Lei nº 718/2025 - Elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 Lei nº 716/2025 - Criação e implantação do Conselho Municipal de Educação Lei nº 715/2025 - Denominação do Mercado Municipal Lei nº 714/2025 - Autoriza a realização do aniversário do município Lei nº 712/2025 - Alteração da Lei Municipal

Transparência do Legislativo O Portal da Transparência do Legislativo Municipal foi criado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000 , à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009 , e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 . Geral de Proteção de Dados (LGPD) Leis Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual e Ações Pesquisas de Satisfação dos Serviços Perguntas Frequentes Programas e Ações Projetos de Lei

Você está em Início > Transparência > Programas e Projetos Estratégias, Programas e Projetos (Planos) PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES: PLANO ESTRATÉGICO / PLANO DE GOVERNO Acesse o plano estratégico (plano de governo, programa projetos e ações) elaborado pelo Poder Executivo Municipal ou Legislativo Municipal , que traz os programas e projetos que deverão ser implementados ao longo dos 04 (quatro) anos da gestão

Acesse as legislações aprovadas pelos Vereadores da Cidade e muito mais Leis LEGISLAÇÃO E ATOS OFICIAIS nº 726/2025 - Regulamenta incentivo do componente de qualidade no município Visualização rápida Lei - Dispõe sobre a criação do SISAN Visualização rápida Lei nº 723/2025 - Altera a Avenida Parque para Lei nº 718/2025 - Elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 Visualização rápida Lei nº 716/2025 Visualização rápida Lei nº 712/2025 - Alteração da Lei Municipal Nº530/2013 Visualização rápida Lei

que pode ser arrecadado (impostos, taxas, contribuições) está definido na Constituição Federal e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) . É através destas três LEIS ORÇAMENTÁRIAS que o poder público planeja a execução orçamentária . PPA Plano Plurianual LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual Não temos nenhum 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) , e na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de

Você está em: Início > Transparência > LGPD > LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de domingos e feriados) Regulamentação da LGPD Decreto de regulamentação da LGPD Decreto de regulamentação da Lei Dados Clique aqui para acessar Política de Acessibilidade Clique aqui para acessar Regulamentação da Lei

É a lei interna que define as atribuições dos órgãos da Câmara, do processo legislativo e da tramitação LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A Lei Orgânica do Município é uma espécie de Constituição Municipal; ali estão Acesso via link: Lei Orgânica. realizadas às terças-Feiras a partir das 09h00min, nas quais ocorrem as discussões e votações de temas e projetos

disponível para o cidadão que não pode acompanhar ao vivo o trabalho do Legislativo, em atendimento a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Atendimento Preferencial na Ouvidoria ( Lei Federal n.º 10048 , de 8 novembro de 2000) Portadores de Deficiência Idosos Gestantes e lactantes Pessoas com criança de colo Obesos Acesso à Ouvidoria - Lei manifestações da Ouvidoria Decreto de Regulamentação da Ouvidoria Municipal Decreto de regulamentação da Lei salvaguarda de sua identidade e de quaisquer outros elementos que possam identificá-lo, com base na LEI (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.

Legislação: Lei nº 8.666/93 – Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei nº 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de

/desclassificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura ART. 30, I E II, LEI 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO). acesso público, amplo e irrestrito (ressalvadas as informações pessoais, de que trata o art. 31 da Lei

Perguntas Frequentes (FAQ) da LGPD Perguntas Frequentes sobre a LGPD >> Tira Dúvidas (FAQ) sobre a Lei O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? A Lei se aplica somente aos dados digitais? E o que a lei entende por “consentimento”? Quais conceitos da lei são importantes saber?