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31 resultados encontrados para "projeto de lei"
- Comissão Permanente de Licitação | CM Bujari
ÃO - CPL Portaria N° 157/2023 Agente de Contratação ( Art. 8° da Lei Federal n° 14.133/21. ) YASMIN ALVES Demais casos, conforme art. 11 da Lei 12.527/2011.
- Tira Dúvidas da Ouvidoria | CM Bujari
Todo servidor público é responsável por garantir o sigilo dos dados pessoais, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709). Prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30, conforme prevê a lei federal 13.460 (Lei de Proteção
- Serviço de Informação ao Cidadão | CM Bujari
abre em nova janela) Relatório estatístico e-SIC (abre em nova janela) Decreto de Regulamentação da Lei Pedido de Informacao SIC .pdf Fazer download de PDF • 54KB Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/
- História da Câmara | CM Bujari
Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Bujari, pela Lei Estadual n.º 1.031, de 28-04-1992, alterada pela Lei Estadual n.º 1.066, de 09-12-1992, desmembrado de Rio Branco.
- Licitações, Compras e Contratos
acompanhamento tempestivo pelos potenciais fornecedores dos processos licitatórios, de acordo com a Lei
- Política de Privacidade | CM Bujari
A política está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGD) , Lei nº 13.709 de 14 de A Câmara só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações
- Acessibilidade | CM Bujari
Por isso, leia atentamente cada uma das permissões solicitadas pela ferramenta antes de se decidir pela Leitores de tela Os leitores de tela são programas de computador projetados para serem utilizados por A seguir, listamos alguns desses leitores de tela. Para baixar, acesse a página do Projeto DOSVOX. VoiceOver Aplicativo de leitura de tela que vem integrado ao sistema operacional dos computadores da