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Interno Assessor de Comunicação Assessor de Administração e Finanças Agente de Contratação Agente de Fiscalização membro do Poder Legislativo, o vereador desempenha como funções típicas as tarefas de legislar e de fiscalizar Também faz parte da atribuição típica conferida ao vereador fiscalizar os atos promovidos pela administração está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo

98 21 de janeiro de 2026 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas 27/01/2026 PORTARIA Nº001/2026 - FISCALIZAÇÃO

R$ 1.518,00 Agente de Fiscalização de Contratos Públicos Acompanhar o cumprimento do cronograma de execução quando instado pela Administração, emitir pareceres acerca desses incidentes, Executar outras ações de fiscalização pactuadas; Manter arquivo organizado e atualizado de toda a documentação relativa aos contratos sob sua fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; fiscalizar PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL CONTROLADOR INTERNO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Uma denúncia sobre obra privada irregular, por exemplo, é encaminhada para ação do setor de Fiscalização Cadeiras e mesas de bar atrapalhando pedestres na calçada, para a Fiscalização de Posturas.

JULHO 30/07 - Participação no Curso “Fiscalização do PPA, LDO e LOA no Âmbito Municipal”, promovido pelo

As duas funções básicas do Legislativo são legislar e fiscalizar. Função Fiscalizadora A Câmara Municipal exerce ampla fiscalização sobre as contas do Executivo, sendo À Câmara Municipal compete a fiscalização financeira e orçamentária do Município. Além da fiscalização financeira e orçamentária, compete à Câmara Municipal manter o controle integrado A efetivação da atividade fiscalizadora da Câmara se dá através de pedidos de informações formulados

lado da população, exercendo seu papel de vereadora com responsabilidade, especialmente na função de fiscalizar Gelcemir Andrade destacou o papel do vereador como porta-voz da população, ressaltando a importância de fiscalizar

parlamentares pelo debate acerca da situação dos ramais, destacando a importância da atuação do Legislativo na fiscalização Por fim, enfatizou a importância de realizar visitas aos ramais para fiscalizar, identificar os problemas

municipal e atualizar esta página , dando total transparência a sociedade e aos órgãos de controle e fiscalização

Destacou que, embora reconheça as dificuldades enfrentadas, é dever do parlamentar cobrar e fiscalizar

Os vereadores estão vigilantes na fiscalização e proposições para contribuir para com o município.

: Art. 1° - Nomear a Senhora ANGELITA SILVA DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Fiscalização