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ou Fiscais de Contrato Gestor ou Fiscal de Contratos Responsável por todos os contratos da Câmara Municipal Veja todas as portarias de nomeação de gestor e/ou fiscais de contratos aqui. 2025 Ver fiscais 2024 Ver fiscais 2023 Portaria N° 057/2023 Gestor de Contratos – JOSÉ PAULO CRUZ DA SILVA Fiscal de Contratos – LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ 2022 Ver fiscais 2021 Ver fiscais Legislaturas anteriores Não há informações de anos anteriores a 2021 dos gestores e fiscais dos contratos.

Portal da Transparência do Legislativo Municipal foi criado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal com Pessoal / Folhas de Pagamento / Feriados Estrutura Organizacional Fale Conosco (Outras demandas) Fiscal ) Relatório do Controle Interno Relatório do SIC/E-SIC/Ouvidoria e Fale Conosco Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO de Execução Orçamentária (RREO) de acordo com a constituição federal (1988), lei de responsabilidade fiscal

visto no mural dos contratos/LICON abaixo) Processos Licitatórios (LICON) Compras Diretas Gestor e Fiscal

Concessão de Diárias Contratação Convenio CPI Cria Diária Especiais Estabelecer Estagiários Exoneração Fiscal Termo de posse - FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA BESSA Visualização rápida Portaria N°029/2025 - Gestor e Fiscal

Conheça nossas peças orçamentárias e ajude a fiscalizar as nossas ações. bimestral Controle Interno Relatório de Auditoria Interna Publica voluntária RGF Relatório de Gestão Fiscal

Posse N° 02/2025 - Termo de posse - FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA BESSA Portaria N°029/2025 - Gestor e Fiscal

informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal

As duas funções básicas do Legislativo são legislar e fiscalizar. Função Fiscalizadora A Câmara Municipal exerce ampla fiscalização sobre as contas do Executivo, sendo À Câmara Municipal compete a fiscalização financeira e orçamentária do Município. Além da fiscalização financeira e orçamentária, compete à Câmara Municipal manter o controle integrado A efetivação da atividade fiscalizadora da Câmara se dá através de pedidos de informações formulados

Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação Também fiscaliza através do pedido de informações.

membro do Poder Legislativo, o vereador desempenha como funções típicas as tarefas de legislar e de fiscalizar urbano; IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora Também faz parte da atribuição típica conferida ao vereador fiscalizar os atos promovidos pela administração está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo