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A Câmara Municipal de Bujari, nos termos da Lei Orgânica Municipal e de seu Regimento Interno, aprova Contudo, o dever de assiduidade e o cumprimento da jornada de trabalho estabelecida em lei devem ser apoio de secretariado técnico às atividades das Comissões;Encaminhar à Mesa Diretora a relação dos projetos controlando, inclusive, o cumprimento dos prazos estabelecidos;Acompanhar o cumprimento dos prazos dos projetos Manter o site oficial da Câmara atualizado com notícias, pautas das sessões, resultados das votações, leis

Legislação: Lei nº 8.666/93 – Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei nº 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de

demonstrativo da despesa com pessoal no período de maio de 2025 a abril de 2026, em conformidade com a Lei LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE - 2026 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre

Perguntas Frequentes (FAQ) da LGPD Perguntas Frequentes sobre a LGPD >> Tira Dúvidas (FAQ) sobre a Lei O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? A Lei se aplica somente aos dados digitais? E o que a lei entende por “consentimento”? Quais conceitos da lei são importantes saber?

Após a leitura do presente termo, a empossanda prestou o seguinte compromisso, de pé e com a mão direita levantada: "PROMETO EXERCER, COM LEALDADE E DEDICAÇÃO , O MANDATO QUE ME FOI CONFERIDO , CUMPRINDO E FAZENDO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL , DEFENDENDO

EQUIPE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL Portaria N° 157/2023 Agente de Contratação ( Art. 8° da Lei Demais casos, conforme art. 11 da Lei 12.527/2011.

/desclassificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura ART. 30, I E II, LEI 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO). acesso público, amplo e irrestrito (ressalvadas as informações pessoais, de que trata o art. 31 da Lei

Católico é celebrado em 20 de janeiro, com a comemoração adiada para o dia 22 de janeiro, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e da Lei nº 3.137/2016, bem como que o dia 23 de janeiro é o Dia do Evangélico, conforme Lei nº 1.538/2004; RESOLVE: Art. 1º Fica decretado feriado no âmbito da Câmara Municipal de Bujari,

pessoa física para serviços prestados na análise pericial de conformidade no portal de transparência- Lei 131.2019 e lei nº 12.527/2011.

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Após a leitura do presente termo, a empossanda prestou o seguinte compromisso, de pé e com a mão direita levantada: “PROMETO EXERCER, COM LEALDADE E DEDICAÇÃO, O MANDATO QUE ME FOI CONFERIDO, CUMPRINDO E FAZENDO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DEFENDENDO OS INTERESSES