Resultados da pesquisa

de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores

Titular : pessoa natural a quem se referem os dados; Controlador : pessoa natural ou jurídica, de direito natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador ; Agentes de tratamento : o controlador e o operador; Dado pessoal : informação relacionada à pessoa Caso o controlador ou os agentes que usam os dados do titular alterarem o escopo de utilização, é necessário