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Legislação
Portaria
Portaria N°016/2026 - Ponto Facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Termo de Posse
Termo de Posse n°002/2026 - Posse Eliane Firmino de Abreu
Publicado em 02/06/2026
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
12ª Sessão Ordinária - 25/05/2026
Contas Públicas
RGF
RGF - 1° Quadrimestre 2026
Publicado em 30/05/2026
RGF - 1° Quadrimestre 2026 - DOEAC N°14277
Edital
Edital de Convocação nº002/2026 - Vereadora Suplente - Eliane Firmino de Abreu
Publicado em 28/05/2026
Licitações
Termo de Contrato
Termo de Contrato N° 007/2026 - DL N°003/2025
Publicado em 27/05/2026
TERMO DE CONTRATO N°010/2025 - Adesão N°002/2025
TERMO DE CONTRATO N°009/2025 - DL N°004/2025
11ª Sessão Ordinária - 18/05/2026
Publicado em 25/05/2026
10ª Sessão Ordinária - 11/05/2026
Publicado em 19/05/2026
09ª Sessão Ordinária - 04/05/2026
Publicado em 12/05/2026
08ª Sessão Ordinária - 27/04/2026
07ª Sessão Ordinária - 13/04/2026
Lei
lei n° 731/2026 - PISO SALARIAL (EDUCAÇÃO)
Publicado em 07/05/2026
Resolução
Resolução N°002/2026 - Instituição da Galeria Lilás
RESOLUÇÃO N° 001/2025 - COMISSÕES PERMANENTES 2025/2026
Publicado em 06/05/2026
Republicado por Incorreção - Resolução N°001/2026 - Reforma Administrativa
RESOLUÇÃO N° 002/2026 - GALERIA LILÁS
Publicado em 05/05/2026
Portaria N°015/2026 Nomear RAYANE CAVALCANTE DOS SANTOS
Publicado em 24/04/2026